As presentes Condições Gerais de Utilização (adiante, “as Condições Gerais”) regem, em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as Condições de Contratação, o acesso e a utilização do site acessível mediante o nome de domínio www.sequra.com e respetivos subdomínios (adiante, “o Site”), bem como a contratação de produtos e/ou serviços através dos mesmos. O simples acesso ao Site atribui a quem o faça a condição de Utilizador do Site (adiante, o “Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições Gerais. Caso não esteja de acordo com estas Condições Gerais, o Utilizador deve abandonar imediatamente o Site sem utilizá-lo.

Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Utilizador declara:

1. Que leu, entende e compreende o que está aqui exposto.
2. Que assume todas as obrigações aqui descritas.

O Utilizador deve ler atentamente as presentes Condições Gerais cada vez que aceder ao Site, já que o mesmo e estas Condições Gerais podem sofrer alterações.

O titular do Site reserva-se o direito de realizar, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, qualquer alteração ou atualização dos seus conteúdos e serviços, das presentes Condições Gerais e, de uma maneira geral, de todos os elementos que integram o design e a configuração do Site.

A alteração destas Condições Gerais não afetará os bens ou promoções que tenham sido adquiridos antes da referida alteração.

1. Informações gerais do Site

No cumprimento da legislação em vigor em matéria de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico, são seguidamente expostas as informações gerais do Site:

• Titular: SEQURA WORLDWIDE, S.A (adiante, a “SEQURA”).
• Sede social: C/ Alí Bei 7-9, entresuelo, C.P. 08010, Barcelona (Espanha)
• NIF: A66054164
• E-mail: info@sequra.es
• Telefone: 931 760 008

Dados de registo: Tomo 43.829, Fólio: 158, Folha B439545, CIF - A66054164. Inscrição realizada em 01/07/2013 no Registo Comercial de Barcelona.

Os serviços financeiros promovidos através do Site são oferecidos pela entidade financeira Svea Bank AB, como entidade autorizada para tal, em colaboração com a SEQURA que atua na qualidade de fornecedor de tecnologias.

2. Condições de utilização

2.1 Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito salvo no que se refere ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.

2.2 Necessidade de Registo

A utilização de determinados serviços e conteúdos poderá estar condicionada ao Registo prévio do Utilizador.

Os dados introduzidos pelo Utilizador devem ser exatos, atuais e verdadeiros. O Utilizador registado será responsável em permanência pela proteção da sua palavra-passe, assumindo assim quaisquer danos e prejuízos que possam decorrer da sua utilização indevida, bem como da cedência, revelação ou extravio da mesma. Para tais fins, o acesso a áreas restringidas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizada através da palavra-passe de um Utilizador registado serão considerados como efetuados pelo referido Utilizador registado, que responderá por qualquer situação do referido acesso e utilização.

2.3 Regras de utilização do Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o Site e todos os seus conteúdos e serviços em conformidade com o estabelecido na lei, moral, ordem pública e nas presentes Condições Gerais. Compromete-se também a realizar uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site e a não empregá-los para realizar atividades ilícitas ou que possam constituir infração penal, que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam a regulação sobre propriedade intelectual e industrial ou quaisquer outras regras do ordenamento jurídico aplicável.

O Utilizador compromete-se a não transmitir, introduzir, difundir e colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de material e informação (dados, conteúdos, mensagens, desenhos, ficheiros de som e imagem, fotografias, software, etc.) que seja contrário à lei, moral, ordem pública e presentes Condições Gerais. O Utilizador compromete-se, entre outros aspetos e a título não exaustivo nem exclusivo, a:

• Não introduzir ou difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia do terrorismo ou que atente contra os direitos humanos.
• Não introduzir ou difundir na rede programas de dados (vírus e software nocivo) suscetíveis de provocar danos nos sistemas informáticos do fornecedor de acesso, seus fornecedores ou terceiros Utilizadores da rede de Internet.
• Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente e nos tratados internacionais.
• Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal.
• Não transmitir publicidade não solicitada ou autorizada, material publicitário, “spam”, “cartas em cadeia”, “estruturas piramidais” ou qualquer outra forma de solicitação, exceto nas áreas (como espaços comerciais) que tenham sido exclusivamente concebidas para tal.
• Não introduzir ou difundir qualquer informação e conteúdos falsos, ambíguos ou inexatos de forma a induzir em erro os recetores da informação.
• Não usurpar outros Utilizadores utilizando as suas chaves de registo nos diferentes serviços e/ou conteúdos do Site.
• Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique uma violação dos direitos de propriedade intelectual e industrial, patentes, marcas ou copyright que correspondam aos titulares do Site ou a terceiros.
• Não difundir, transmitir ou colocar à disposição de terceiros qualquer tipo de informação, elemento ou conteúdo que implique uma violação do segredo das comunicações e da legislação de dados de caráter pessoal.
• O Utilizador compromete-se a isentar a SEQURA face a qualquer possível reclamação, multa, pena ou sanção que possa ser obrigada a suportar em consequência do incumprimento, por parte do Utilizador, de qualquer uma das regras de utilização anteriormente descritas, reservando-se ainda a SEQURA o direito de solicitar uma indemnização pelos danos e prejuízos correspondentes.

2.4. Exoneração de responsabilidade

A SEQURA, na sua qualidade de fornecedor de tecnologias, não assume qualquer responsabilidade pela atualização deste Site no sentido de manter as informações atualizadas, nem garante que as informações publicadas sejam precisas ou completas. Por conseguinte, o Utilizador deve confirmar que as informações publicadas sejam precisas e completas antes de tomar alguma decisão relacionada com qualquer serviço ou conteúdo descrito neste Site.

O acesso do Utilizador ao Site não implica para a SEQURA a obrigação de controlar a ausência de vírus, “worms” ou qualquer outro elemento informático nocivo. Cabe ao utilizador, de qualquer forma, assegurar a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e depuração de programas informáticos nocivos.

A SEQURA não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a utilização dos serviços oferecidos no Site. 

A SEQURA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos pelo Utilizador que decorram de falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, o cancelamento ou a interrupção do serviço do Site durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.

2.5. Conteúdos e serviços com ligações no Site

O serviço de acesso ao Site pode incluir dispositivos técnicos de ligação, diretórios e também instrumentos de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e Portais de Internet (adiante, “Sites com ligação”). Em tais casos, a SEQURA só assumirá responsabilidade pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites com ligação na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. Caso o Utilizador considere que exista um Site com ligação com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo à SEQURA, ainda que, em caso algum, esta comunicação implique a obrigação de retirar a ligação correspondente.

Em caso algum a existência de Sites com ligação deve pressupor a formalização de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da SEQURA com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.

A SEQURA não conhece os conteúdos e serviços dos Sites com ligação e, por conseguinte, não assume qualquer responsabilidade pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites com ligação nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à SEQURA.

2.6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site, que consistem, a título meramente exemplificativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações e restantes conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual da SEQURA ou de terceiros, como, por exemplo, se for o caso, a Svea Bank AB enquanto parceira financeira da SEQURA, não se considerando cedidos ao Utilizador qualquer direito de exploração reconhecido pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são propriedade da SEQURA ou de terceiros, não se considerando que o acesso ao Site atribui qualquer direito sobre os mesmos.

3. Invalidade e ineficácia das cláusulas

Se qualquer cláusula incluída nas presentes Condições Gerais for declarada, na sua totalidade ou em parte, inválida ou ineficaz, tal invalidade ou ineficácia afetará somente a disposição em causa ou a parte da mesma que se revele inválida ou ineficaz, permanecendo válidas e eficazes as presentes Condições Gerais a nível global, considerando-se tal disposição na totalidade ou em parte como não incluída.

4. Legislação aplicável e jurisdição competente

As presentes Condições Gerais serão regidas e interpretadas em conformidade com a legislação da localização do Utilizador. A SEQURA e o Utilizador aceitam submeter qualquer conflito que possa resultar da prestação dos produtos ou serviços objeto das presentes Condições Gerais aos Tribunais da localização do Utilizador.

5. Resolução alternativa de litígios

Com o objetivo de cumprir as obrigações estabelecidas na Diretiva 2013/11/UE, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, a SEQURA comunica aos Consumidores que podem consultar a ligação https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT para conhecer todas as formas de resolução alternativa de litígios em matéria de consumo que estão à sua disposição.

Versão em vigor desde 7 de setembro de 2022.

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