Qual é o regime fiscal para as vendas pela internet em Espanha?

O comércio eletrónico dissolve as fronteiras entre países no momento de comprar, graças às vendas online. Daí a importância de compreender o regime fiscal em que operam, porque sabia que o regime fiscal pode afetar não só a gestão diária do seu negócio, como também a sua rentabilidade? Em Espanha, as regulamentações fiscais que afetam as vendas pela internet dependem de diferentes questões, como os tipos de produtos e serviços e a natureza das transações realizadas.

Aspetos legais que deve conhecer para a sua loja online

Ao lançar ou gerir uma loja online em Espanha, não deve preocupar-se apenas com a qualidade dos seus produtos e a eficiência dos seus serviços, mas também com o cumprimento de uma série de requisitos legais e fiscais. Estes são fundamentais para operar legalmente e evitar problemas com as autoridades fiscais.

Regime fiscal para vendas pela internet

Para garantir que o seu negócio online seja não só rentável como também legal, deve conhecer e compreender os diferentes regimes fiscais disponíveis e como cada um afeta o seu modelo de negócio. De seguida, analisamos os principais regimes de IVA que podem aplicar-se às suas operações online.

Regime Geral de IVA

O Regime Geral de IVA é aplicável à maioria das vendas realizadas online, desde que o vendedor seja um empresário ou profissional residente em Espanha e venda a consumidores dentro do território espanhol.

Neste regime, é necessário aplicar e cobrar o IVA conforme a natureza do produto ou serviço: taxa geral de 21%, taxa reduzida de 10% ou taxa super-reduzida de 4%.

Além disso, deve apresentar periodicamente declarações de IVA à Agência Tributária.

Regime de Recargo de Equivalência

Este regime é especial para comerciantes retalhistas que compram e vendem produtos sem realizar transformações significativas. Neste regime, não precisa liquidar diretamente o IVA das suas vendas, mas deve pagar um encargo adicional ao adquirir produtos — encargo este entregue pelos seus fornecedores.

Simplifica a gestão do IVA, mas tem limitações e não se aplica a todas as atividades comerciais.

Regime Simplificado de IVA

Ideal para pequenos empresários e trabalhadores independentes, pois oferece uma forma menos complexa de cumprir obrigações fiscais.

Este regime baseia-se em estimativas de rendimentos e permite calcular o IVA a pagar através de coeficientes e módulos, reduzindo a carga administrativa.

Obrigações fiscais para a venda pela internet

Cumprir a lei fiscal não termina com a escolha do regime de IVA adequado. Existem outras obrigações que deve cumprir para garantir operações online transparentes e legais.

Registar-se na Agência Tributária

Antes de iniciar qualquer atividade comercial online, é imprescindível registar-se como empresário ou profissional.

Apresentar declarações de IVA

Vendedores online no regime geral devem entregar declarações trimestrais ou mensais.

Manter contabilidade organizada

Toda a atividade deve estar registrada de forma correta e acessível.

Pagar os impostos correspondentes

É sua responsabilidade garantir que todos os impostos sejam pagos dentro dos prazos legais.

Que IVA pagam as lojas online?

Sabe como determinar a taxa correta de IVA? É normal ter dúvidas. As taxas aplicáveis são:
— 21% geral
— 10% reduzida
— 4% super-reduzida

Identifique o produto/serviço: e-books → 4%; acessórios eletrónicos → 21%.

Se o cliente estiver noutro país da UE, aplica-se o IVA deste país através do sistema MOSS.

Compras a fornecedores não espanhóis

Fornecedores da União Europeia

Normalmente não cobram IVA. A loja espanhola deve auto-liquidar o IVA (mecanismo de inversão do sujeito passivo).

Para clientes na UE, aplica-se o IVA do país de destino. Pode ser declarado com MOSS.

Fornecedores fora da UE

Importações implicam IVA + possíveis direitos aduaneiros. O IVA é calculado sobre custo total (produto + transporte + seguros).

Como pago o IRS se tenho uma loja online?

Os rendimentos são atividade económica → devem ser declarados como rendimentos líquidos no IRS.

Despesas dedutíveis incluem mercadorias, publicidade, hosting, envios, embalagens.

Pagamentos trimestrais obrigatórios.

Dependendo da situação pessoal, podem aplicar-se deduções fiscais.

Empresas e trabalhadores independentes: declarar vendas online

Quer atue como trabalhador independente quer como empresa, as vendas online devem ser registradas e declaradas de forma adequada. Isto inclui não só as declarações de IVA e IRS mencionadas, mas também outros requisitos fiscais específicos.

Para as empresas, é essencial que a contabilidade reflita com precisão todas as transações. As empresas têm obrigação de manter uma contabilidade mais rigorosa, incluindo balanços, demonstrações de resultados e fluxos de caixa — informação necessária para a Autoridade Tributária e para acionistas.

Em qualquer caso, tanto independentes como empresas devem manter sistemas contabilísticos e fiscais organizados e atualizados para evitar erros que possam resultar em coimas ou pagamentos indevidos.

--

Lembre-se de que no blog da SeQura encontrará mais artigos úteis sobre tendências e boas práticas do comércio eletrónico.

Quer saber como o podemos ajudar a crescer e consolidar o seu negócio online? Se tem uma loja online e quer oferecer experiências de compra excepcionais aos seus clientes, a SeQura disponibiliza soluções de pagamento inovadoras e adaptadas às necessidades atuais do mercado. Visite o nosso site e contacte-nos para descobrir tudo o que podemos oferecer. Contacte-nos e comece a transformar a experiência de compra no seu eCommerce.